Final à Vista?

O concurso público promovido pela CML para atribuição de fogos na Urbanização do Casalinho da Ajuda, tornou-se conhecido pelas piores razões.

Volvidos 5 anos, o empreendimento que estaria em fase de conclusão no final de 2006, conforme anunciado pela autarquia, espera ainda hoje essa conclusão e as habitações continuam desabitadas, apesar dos encargos financeiros assumidos pelos jovens.

Esta é a história real de uma longa e penosa caminhada. Anos de vida adiada e perturbada por um concurso público que não reuniu os requisitos de salvaguarda do interesse público. Uma longa jornada de luta de um grupo de jovens, envolvidos numa trama de circunstâncias e vícios existentes entre o sistema político e cooperativo.

A cada passo e conquista no avanço deste processo, surgiram sempre novos obstáculos e dificuldades, fruto de incompetência e não assumpção de responsabilidades. Valem-nos alguns bons profissionais públicos e ainda alguns políticos honestos e responsáveis, que têm sido nossos importantes aliados.

Espera-se que no próximo mês de setembro, estejam finalmente reunidas as condições para a celebração das primeiras escrituras, apesar do acréscimo de 20% no valor final das fracções, esperemos que não surjam mais surpresas...

Será finalmente agora que colocamos um termo neste longo calvário e possamos retomar as nossas vidas com a tranquilidade tão desejada.?

Obrigado, Arquitecto Manuel Salgado!

Em nome dos jovens envolvidos no processo “Casalinho da Ajuda”, felicitamos o Gabinete do Digmo. Vice-Presidente Arq.º Manuel Salgado da C.M.L. pelo excelente trabalho desenvolvido para a resolução deste problema, que tantos danos tem provocado nas nossas vidas.

Sublinhamos a atitude, o empenho e a determinação demonstradas neste processo, que em muito enobrece o exercício de cargos públicos.

O nosso profundo agradecimento por nos devolverem perspectivas de futuro!

O Grupo de Jovens

Anexo: Proposta aprovada na Assembleia Municipal de 22/9/09

_____________________________________________________________

Proposta n.º 806/2009

Assunto: Aprovar considerar substituídas, na parte correspondente, a Proposta n.º 378/04 com as alterações da Proposta n.º 273/06, relativas aos fogos de habitação e área comercial devidos pelo direito de superfície, à União Cooperativa do Casalinho da Ajuda, UCRL, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Aprovada por Maioria, com os votos a favor do PS, PCP e PEV e com a abstenção do PSD, BE e CDS/PP (é vergonhoso que quem esteve na origem do nosso pesadelo, tenha defendido adiar a solução!).

Reunião n.º 88 de Assembleia Municipal de Lisboa.
Data da Deliberação: 22/09/2009

Aprovação na Assembleia Municipal

Acabou de ser aprovada por maioria, na Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta que é a luz ao fim deste longo túnel!

A todos os que nos ajudaram e lutaram connosco: OBRIGADO!

Unidos por uma questão de Cidadania e Ética política.

Os jovens contemplados no Concurso Público promovido para o Empreendimento no Casalinho da Ajuda, exclusivamente da responsabilidade da CML, continuam a lutar pelos seus legítimos direitos, dando provas de determinação e de cidadania activa, que constituem um verdadeiro exemplo para toda a juventude portuguesa!

Três anos de vida "desperdiçados" e expectativas defraudadas por um único Erro: terem confiado na autarquia de Lisboa!

E ninguém assume responsabilidades pelos resultados deste Concurso!

... Mas as dificuldades e obstáculos da indiferença política apenas têm contribuído para que juntos "cresçamos como cidadãos". A cada barreira, cresce e manifesta-se uma notável coesão que alimenta animicamente este grupo de jovens.

Sempre pautados por um comportamento digno, por um percurso éticamente irrepreensível, na reivindicação dos seus legítimos direitos, dando aos ilustres membros da sociedade política uma lição de moral, respeito e boas maneiras.

Orgulho-me de todos vós! Tenho muita honra em tornar-me Vosso futuro vizinho.

E pensar que tanto nos temos esforçado pelo sonho chamado "Casalinho da Ajuda"!

Os responsáveis políticos da autarquia para além de continuarem a desresponsabilizar-se pelos erros cometidos pela CML no processo deste concurso público, não pensam o quanto podem este jovens contribuir para o equilíbrio do ambiente social deste Bairro Social da cidade de Lisboa?

Nuno Reis

Um concurso vergonhoso da CML ! Uma obra... em completo desgoverno !

Milhares de jovens em Out de 2006 foram aliciados pela CML com o slogan ...
“Realize o seu sonho, more em Lisboa”

… mas estavam longe de saber que iriam concorrer num “concurso viciado logo à partida" e que está na base do Pesadelo que todos nós vivemos!

Provas :

- O Regulamento do Concurso aprovado em Assembleia Municipal, previa que a obra estivesse concluída em Julho de 2006.
- O Aviso de Abertura do Concurso indicava que a obra estaria concluída até Dez 2006, como publicitou em toda a imprensa.

Estes jovens passaram num crivo rigoroso de prova de requisitos (revelando o que ganhavam, onde e com quem viviam, o que possuíam, etc), mas a CML não teve o mesmo rigor e exigência em relação aos seus requisitos! Verificar que as obram não tinham sido concluídas!

A CML mentiu! Não verificou ou certificou este requisito do concurso… e em momento nenhum desmentiu ou actualizou essa informação.

Fomos “enganados” por um concurso “viciado”, irresponsável e assente em meras suposições, sem que a CML nos esclarecesse do risco que corríamos.

Mesmo assim, a CML não abortou este concurso e o que fez? Avançou para o sorteio público a 8 de Fev’07, divulgado pela imprensa.

e … Em Maio, indo ainda a tempo de recuar e proteger estes jovens pela não conclusão da obra (premissa em que baseou o concurso)… o que fez a CML?

Delegou de forma totalmente irresponsável “os processos à cooperativa, instruiu estes jovens p que assinassem os contratos promessa, deixando que assumissem uma dívida bancária a que foram obrigados pelas regras do concurso (impunha o pagamento de 20% a título de sinal).

Desde então... a CML desvinculou-se por completo do processo, reservou-se ao silêncio, negou responsabilidades e ... abandonou estes jovens à sua sorte. Isto foi má Fé !

A CML não cumpriu o seu dever de salvaguardar os jovens e o interesse público, agindo de forma irresponsável, que em nada honra o exercício das funções públicas que exerce. É Muito GRAVE !

Entre Dez’06 a Maio’07 a CML não teve tempo de certificar o requisito do seu Regulamento, atirando estes jovens no abismo?

Sublinhamos que em Março o empreiteiro já tinha abandonado a obra e já existia uma acção judicial interposta também à CML (que data de 10 de Abril de 2007 - processo de execução n.º 1893/07), que comprovam que já nada ia bem ... e não abortou o concurso!!

Dois anos e meio de vida perdidos...presos e amarrados a este processo...sem a casa que estamos a pagar ao banco!!

Quem se responsabiliza pelo aumento do custo final das casas?!?

... E ainda somos "mal tratados" em Reúnião Pública de Câmara do passado dia 27 Maio'09!

Assim vai este país e as instituições públicas!

Mas estes jovens dão o exemplo de determinação.

Jovens enfrentam e embaraçam executivo da CML em 27 Maio | Reunião Pública

O que se disse... apesar de nos tentarem calar!

Os jovens contemplados pelo Concurso público promovido pela CML para o empreendimento no Casalinho da Ajuda, … Vêem-se forçados a voltar a esta Câmara, porque o executivo continua sem mostrar-se sensível ao drama que vivemos nos últimos dois anos e meio.

Continuamos a ser ignorados, sem um tratamento digno, sem as respostas que merecemos e sem soluções à vista num processo que em nada abona a favor do bom-nome da CML.

O executivo garantiu aqui em 23 de Março que não nos abandonaria, mas a Câmara continua a esconder-se e a não se empenhar na resolução deste problema que é da sua inteira responsabilidade.

Nada avançou DESDE ENTÃO, pelo contrário, surgem novas contradições e erros cometidos pela CML na gestão deste processo:

1. A CML continua sem assumir responsabilidades pelos danos que este concurso provocou na vida familiar e financeira de todos os jovens nele contemplado.
A CML prometeu como prémio o direito de aquisição de uma habitação, não 1 titulo de dívida bancária - que fomos obrigados a assumir pelas regras deste concurso … e à qual estamos presos e condicionados para o futuro.
… mas sem a Casa que o regulamento de concurso previa no final de 2006.

2. Ignorou durante 2 anos todos estes jovens e só confrontado aqui em 23 de Março, admitiu o problema e os erros cometidos, mas não assumiu aquilo que para nós é mais importante: se vai assumir as consequências dos seus erros !

E que resposta nos deu a CML ?

3. Mas mais uma vez, se reservou ao silêncio e só agiu sob pressão!
Só com a nossa ida a Assembleia Municipal de 21 Abril é que se mostrou in loco disponível para nos receber, providenciando uma reunião com a DMH ( a 1ª reunião em 2 anos e meio!!) logo para o dia seguinte! O que agradecemos à senhora Vereadora.

O que a AM ainda não tem conhecimento é que a CML deu desigualdade de tratamento ao universo dos contemplados neste concurso, convidando apenas 2 dos 18 contemplados para esclarecimentos! Com que critérios?!!

4. Nesta reunião (22Abril) com a Directora Municipal de Habitação, a única em 2 anos e meio, para além de não nos apresentar soluções, a CML mostrou-se Solidária para com este grupo de jovens…e afirmou "que se encontra na mesma situação que a dos jovens, porque espera também pelos 4 fogos e 1 loja a que tem direito!!!" citando a DMH.
A CML não se vê envolvida com prestações de créditos bancários a pagar mensalmente, acumuladas com rendas de casa, como nós!

A CML não pode agora assumir que o seu estatuto neste processo é idêntico aos dos jovens (pelos quais é responsável), numa inversão inaceitável de posição e do papel que se espera q CML assuma na resolução do problema em que nos colocou e sobre os danos que originou.

A solidariedade que a CML nos está a oferecer e pretende assumir, apenas e na medida em que é parte interessada... é a prova pública de vergonha neste processo, como "cereja no cimo do bolo"!

Não queremos a solidariedade da CML, queremos … Responsabilidade!

5. Nesta mesma Reunião DMH, a CML insiste ainda que “não se pode mostrar neste processo e nas diligências que tem tomado”, palavras da Directora Municipal de Habitação em 22 de Abril ! Esta atitude é totalmente ilegítima, gravosa e a todos os títulos inaceitável !
Continua a CML com a perspectiva de que as suas responsabilidades terminaram no momento em que indicou o nome dos jovens à cooperativa, lavando daí as suas mãos? Se não for por nós, que seja pelo terreno público que cedeu!

Pelo contrário a CML só tem a ganhar em tornar público e em se mostrar o que tem feito para ajudar estes jovens, uma vez que foi a CML que nos meteu neste problema.

A CML só agora reconhece estar a par da gravidade financeira do empreendimento e da total ingerência do seu parceiro. Se tivesse agido em 2007 como lhe competia e era seu dever na salvaguarda do património e o bem público, a gravidade não seria a actual.

6. A CML Mente! continua a iludir-nos com diligências para o desbloqueamento de uma verba do IHRU (um suposto reforço de financiamento que justifica a demora na conclusão da obra).
Mas senhora Vereadora: Sabemos que não existe nenhuma verba a ser libertada – como nos garantiu o próprio IHRU (em 20 Maio).

O que existe são hipotecas sobre o empreendimento e o risco iminente da execução desta hipoteca … o que a acontecer compromete gravemente o do futuro destes jovens.

Merecemos saber a verdade! A CML não pode reservar para si as informações que dispõem e do que pretende fazer, porque importantes decisões que nos afectam dependem dessas informações.

O que se afirma aqui não são meras acusações, são factos de enorme relevância e que comprovam que CML não está a agir em função do interesse público!

Numa segunda oportunidade de interpelação:

7. Sabemos agora que existe uma acção conjunta entre a CML e a FENACHE para a resolução do problema.
A CML sabe então do conteúdo vergonhoso da carta que a FENACHE nos fez chegar esta sexta-feira ! O que nos tem a dizer?

As informações prestadas são um “insulto” que nos dirigem, insistindo na mentira em que a CML corrobora da espera de uma verba que não existe e serve-se agora da desfavorável conjuntura económica, p justificar a demora na conclusão da obra.

E brinca assim também a CML com o futuro destes jovens, desrespeitando e não salvaguardando o património e bem público.

"O que queremos e é o correcto, é uma carta com o logótipo CML e assinatura de um responsável, que a vincule nas informações que são prestadas, e a que temos legitimamente todo o direito"!!! E POR ISSO DIZEMOS QUE A CML SE ESCONDE!

8. A CML considera ter condições para futuras parcerias com a FENACHE quando apurou “factos graves” no Casalinho da Ajuda – a que chama “ingerência” citando a Directora Municipal de Habitação?

Como pode então a CML continuar a confiar no seu Parceiro para a resolução desta caso, espera que a FENACHE faça aquilo que não fez em 3 anos?

Este grupo de jovens merece mais respeito.

Podem os munícipes confiar na Câmara Municipal de Lisboa?

O que é que a CML vai fazer para resolver este problema em que nos colocou? Vai continuar a esconder-se, ou vai agir em nome próprio?

O que podemos esperar do executivo para repôr os níveis de credibilidade e confiança que todos esperam da CML?

Recomendação Aprovada por Unanimidade em Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal aprovou em 21 de Abril de 2009, a seguinte recomendação: "A Câmara Municipal de Lisboa, através da Proposta nº 378/2004, rectificada pelas Propostas nºs 273/2006 e 320/2006, aprovou a celebração, ao abrigo do Protocolo com a FENACHE, a construção de fogos a custos controlados em terrenos cedidos pela Autarquia na freguesia da Ajuda, cedendo à cooperativa responsável o terreno em troca a reserva de 18 fogos com parqueamento e arrecadação, a serem atribuídos a jovens com rendimentos baixos; O preço dos fogos, de tipologia T2 e T3, estimavam-se entre os € 85.988,00 e os € 116.215,00, formulando-se numa proposta aliciante para muitos casais jovens que pretendiam voltar a viver na cidade; O conjunto de imóveis em causa encontrava-se, conforme se pode constatar no local à altura seja pelo teor da resposta, em fase de conclusão (Julho 2006), prometendo a sua entrega num curto espaço de tempo. Actualmente, o empreendimento encontra-se abandonado, estando vulnerável a degradação e vandalismo; Todo o processo promocional do Empreendimento Casalinho da Ajuda foi da exclusiva responsabilidade da CML, bem como a selecção de candidaturas e sorteio, fazendo da autarquia o “rosto” visível deste projecto. Era a CML que prometia aos concorrentes a “realização de um sonho: viver em Lisboa”; Era objectivo da CML criar condições para que famílias que não têm meios de recorrer ao mercado imobiliário normal possam adquirir casa, para residência permanente em Lisboa, evitando a tendência da saída de jovens da capital; Em Fevereiro de 2007, a CML procedeu ao sorteio dos 18 fogos sendo que os concorrentes, no momento do contrato, procederam à entrega de 20% do valor do imóvel seleccionado; Após 2 anos, constata-se que a cooperativa ainda não procedeu à escritura dos imóveis (prevista para Abril 2007), alegando vários factores: a falência de um dos empreiteiros, conclusão da obra e respectivas licenças camarárias, a falta de contacto com o município, o qual detém 4 fracções e 1 loja no referido empreendimento e a falta da verba consignada pelo IHRU; No entanto, o relatório do IHRU de Fevereiro 2009 enuncia a aprovação da transferência de comparticipação no valor de € 416.058,00 à Urbanização Cooperativa do Casalinho da Ajuda, UCRL; Um grupo de promitentes-compradores tendo vindo, ao longo do último ano, a contactar o Pelouro da Habitação Social, o qual nunca se prestou a dar informações, alegando que a sua obrigação “acabou no momento do sorteio”; De salientar ainda que, para além do facto de que o “sonho” de 18 jovens se encontrar à espera de uma resolução há mais de 2 anos, afectando a sua vida familiar e profissional, têm visto a sua vida financeira agravada seriamente, uma vez que dispuseram 20% do valor à entrada e que o valor estimado no momento de abertura do concurso será aumentado pela aplicação trimestral de revisão de preços, calculada nos termos da Portaria nº 500/97 de 21 Julho; Entende-se que o Município de Lisboa, enquanto promotor do concurso do Empreendimento do Casalinho da Ajuda, tem uma obrigação, no mínimo ética, perante os promitentes-compradores, e deverá auxiliá-los na resolução deste processo, exigindo à cooperativa que cumpra com as suas obrigações; Perante esta situação, a Assembleia Municipal de Lisboa solicita à Câmara Municipal que: 1 - Informe esta Assembleia que diligências foram efectuadas pelos serviços camarários, no que respeita à fiscalização da obra e respectiva documentação; 2 - Esclareça se o Município detém neste empreendimento os referidos 4 fogos e 1 loja; 3 - Informe esta Assembleia das diligências que irá tomar, junto da união cooperativa, para uma solução que culmine na tão prometida entrega dos fogos aos promitentes-compradores.

Assembleia Municipal de Lisboa

Realize o seu sonho MORE EM LISBOA!!!CASALINHO DA AJUDA

Apresentação Assembleia Municipal de Lisboa

21 de Abril de 2009

Em finais de 2006, muitos jovens foram aliciados pela Câmara Municipal de Lisboa a realizar um sonho. Publicado em toda a imprensa nacional, o anúncio “Realize o seu sonho, more em Lisboa!!!” atraiu centenas de jovens como nós, a candidatarem-se.
Como sorteados no Concurso para venda de Fogos de Cooperativa Casalinho da Ajuda, vivemos desde essa data um pesadelo sem fim à vista.
Não queremos atribuir responsabilidades ou culpabilizar este ou aquele executivo. Pretendemos apenas sensibilizar para um problema que se arrasta há demasiado tempo e obter as respostas que nos têm sido negadas.
Vamos dirigir-nos à Assembleia Municipal de Lisboa porque foi ali que os seus membros, em 2006, decidiram alterar as regras do jogo. Estas casas deveriam ter sido compradas pela Câmara e posteriormente vendidas aos sorteados.
Ao invés disso, nessa assembleia aprovou-se por unanimidade uma proposta que se mostraria, a seu tempo, prejudicial para nós. Ao abstrair-se de comprar as casas e passando apenas a indicar a quem elas deveriam ser vendidas, a Câmara absteve-se do seu papel, deixando-nos entregues a uma União de Cooperativas da qual nunca tínhamos ouvido falar – esta União, formada exclusivamente para este concurso, é constituída pela Cooperativa de Habitação Económica T3, CRL e pela Cooperativa de Habitação e Construção Económica de São Francisco de Xavier, CRL.
Somos constantemente obrigados a repetir: “Nós não somos cooperantes!”. Não fizemos uma inscrição numa cooperativa, candidatamo-nos a um concurso promovido pela autarquia, em quem confiámos como promotora.
À data do concurso, o empreendimento já estava edificado. Visitámos as casas e constatámos que apenas estavam em falta pequenos acabamentos. Nada fazia adivinhar este enredo. O concurso foi em Outubro de 2006, a conclusão do empreendimento, segundo o anúncio do concurso, deveria ter sido no 4º Trimestre de 2006...
Todos os prazos foram sucessivamente adiados pela União de Cooperativas do Casalinho da Ajuda. Faltas de pagamento a subempreiteiros, falências, condições atmosféricas adversas...Tudo serviu de desculpa para ir protelando. Entretanto passaram dois anos e ninguém se responsabiliza por nos ter iludido. Nem a União, nem a Câmara, nem a Fenache.
Como jovens que somos, todos enfrentamos graves dificuldades financeiras desde a data de assinatura do contrato promessa de compra e venda (Maio de 2007) em que tivemos de efectuar o pagamento de um sinal de 20%. Alguns de nós, além do empréstimo que assumimos e pagamos há dois anos, pagamos também renda de casa. Com todo o processo a arrastar-se, os pedidos de empréstimos à habitação caducaram e teremos de pedir segundas avaliações aos imóveis. Quem se responsabiliza?
Para sermos candidatos a este concurso tivemos de preencher diversos requisitos, uma vez que estas casas têm custos controlados, cujo preço estimado indicado no anúncio seria actualizado pela portaria 509/97 de 21 de Julho. Acontece que o preço já foi alterado uma vez e, inclusive, fomos informados pela União de que esse não é ainda o preço final. Teremos de ser nós os responsáveis pela incúria da União e pelo desinteresse da CML ? Quem controlou os gastos da União? Quem fiscalizou a obra? Quem deveria ter zelado pelo património da cidade que a todos nós pertence?
As casas estão terminadas, estando a obra há mais de 6 meses abandonada e sem qualquer intervenção significativa.
Queremos as nossas casas. Sentimo-nos defraudados pela autarquia e abandonados como jovens que foram iludidos a realizar um sonho!
Como conclusão, deixamos as perguntas que sucessivamente temos feito, sem que ninguém nos responda em concreto:
· Quando é que iremos finalmente receber estas casas e fazer escrituras.
· Em que estado nos irão ser entregues as casas (que estão fechadas há mais de dois anos).
· Qual o preço final que as casas irão ter.

todos os interessados poderão contactar-nos através do email:

queroaminhacasa@gmail.com

Nós no "Nós por cá"

"Passa tempo"

Um trabalho do jornalista Joaquim Franco.


1ª parte

2ª parte


SIC - 09Abril09

"A construção teve início no dia 22 de Abril de 2005, devendo ter uma duração de 12 meses."

(Fonte : site da Caselcoop - Cooperativa de Habitação e Construção Económica de São Francisco de Xavier CRL) A Caselcoop integra com a T3, a União Cooperativa do Casalinho da Ajuda, U.C.R.L para a promoção deste programa em terrenos cedidos pela Câmara Municipal de Lisboa em direito de Superfície. Em Abril de 2009, 4 anos depois, o empreendimento lá continua fechado, aguardando o processo de licenciamento e "pequenos arranjos exteriores", como afirmam os reponsáveis directivos da Caselcoop. Não paramos de questionar os motivos para a não conclusão da obra! O que terá sido feito aos 20% do valor das casas entregues, a título de sinal por cada comprador, à União Cooperativa do Casalinho da Ajuda? Desde 2007 até ao momento quase nada avançou! Esta é uma Obra em total desgoverno, em que os próprios responsáveis têm dificuldades em encontrar explicações suficientemente válidas e plausíveis. Por isso mesmo... fogem a explicações e ao diálogo. Incúria, incompetência, suspeitas de actos ilícitos, desvio de verbas, pura inércia? Compete às autoridades envolvidas o apuramento dos verdadeiros motivos que estão na origem deste desvio temporal na conclusão da obra! Não se pode e não se deve transferir para os compradores as consequências de um atraso sem explicações válidas, que é da responsabilidade directa dos gestores directivos do projecto! Incompetência e ingerência são claras neste processo, afirmo-o claramente.

Nuno Reis

Recordo uma notícia sobre o lançamento da primeira pedra!

Novo empreendimento cooperativo no Casalinho da Ajuda A primeira pedra do Empreendimento Cooperativo do Casalinho da Ajuda foi lançada no dia 18 de Maio pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, e pela vereadora da Habitação Social, Helena Lopes da Costa (18-05-2005). O projecto resultou de um protocolo assinado entre a autarquia e a Federação Nacional das Cooperativas de Habitação e abrange a construção de 43 fogos em sete edifícios com vista privilegiada para o Tejo. No âmbito do protocolo estabelecido entre a Câmara e a FENACHE, 10% do empreendimento reverte para a CML. A vereadora Helena Lopes da Costa esclareceu que os apartamentos serão para alojar 18 famílias de jovens na freguesia da Ajuda. O projecto prevê ainda a construção de seis espaços comerciais, arrecadações e estacionamento e o prazo de construção não deverá ultrapassar os 12 meses. [2005-05-18]

in www.cm-lisboa.pt/?idc=42&idi=33768

Recordo a todos que este é um blogue publico, que pode ser acedido por qualquer pessoa, e como tal cada um é responsável por aquilo que publicar. como é óbvio não vou fazer moderação de mensagens por isso peço a todos que sejam cuidadosos no que escreverem.
como dizia um conhecido vitivinicultor (e treinador de futebol ) "vocês sabem do que eu estou a falar" :)

Vou aqui sintetizar aquilo que tem sido a relação que eu e a minha esposa tivemos até ao
momento com a Cooperativa do Casalinho da Ajuda (CASELCOOP)


Outubro de 2006 – Após termos visto a divulgação em vários meio de comunicação social de um Concurso Público da CML, para o sorteio de 18 Fogos de Habitação no Emp. Casalinho da Ajuda, e uma vez que reuníamos as condições pretendidas, concorremos. Este concurso destinava-se a fixar os jovens no concelho e ajudar a evitar a desertificação de Lisboa.


Fevereiro de 2007 - Fomos sorteados com a atribuição de um fogo no empreendimento. Após visita ao empreendimento verificamos que as casas já estavam praticamente concluídas tudo levava a crer que nos mudaríamos num prazo de poucos meses, puro engano…
Seguimos os trâmites do regulamento e entregamos à CML a declaração de aceitação do fogo, e entregamos à Cooperativa Urb. Casalinho da Ajuda, um cheque de 500€. Passámos à fase de contratação do empréstimo com a CGD.


Maio de 2007 - Assinámos o Contrato de Promessa Compra e Venda com Cooperativa Urb. Casalinho da Ajuda, e entrega do respectivo sinal correspondente a 20% do valor da habitação Data Prevista da escritura: Verão de 2007


Fevereiro de 2008 - decorridos 9 meses de telefonemas sem nenhum retorno, ou informações, somos finalmente chamados para uma reunião individual na Cooperativa. Conhecemos finalmente o Sr. A. F., que nos informa que firma JDC, tinha falido, e houve necessidade de contratar novo empreiteiro, a firma CARPUR, o que levou a um aumento substancial dos custos inicialmente previstos. Assim, após recurso ao IRHU, obtiveram um reforço do Financiamento (celebrado a 19.11.2007). Data prevista de conclusão da Obra Julho de 2008.


Outubro de 2008 - após semanas de telefonemas seguidos para a Cooperativa, conseguimos que nos marcassem uma Reunião com Sr. A. F. Nesta reunião, foi-nos exposto, que a Obra não estava concluída devido a todas as circunstâncias anormais ocorridas e ao aumento de custos que daí surgiu. Pediram um novo reforço de Financiamento ao IRHU e a conclusão do empreendimento seria até final de 2008. Pediram-nos mais um adiantamento de sinal.
Data prevista para escrituras: Março 2009


Fim de Janeiro ou início de Fevereiro 2009 - "consegui" uma reunião com o Sr. A.
F. em que ele me explicou que afinal ao contrário do que as cartas que enviaram aos compradores faziam crer, a verba do IRHU para finalizar a obra ainda não estava desbloqueada
mas, que isso iria acontecer no prazo de uma ou duas semanas, reconheceu que essa verba não
era sufeciente para pagar aos empreiteiros mas que a intenção era ir pagando consoante fossem fazendo as escrituras das casas, escusou-se a indicar um prazo para as escrituras mas mostrou a
convicção que seria para breve...

Tem sido muito frustrante comunicar com a Cooperativa. Em dois anos deste processo, a Cooperativa só falou connosco duas/três vezes. Telefonamos, passamos por lá, escrevemos, e as respostas são sempre evasivas:
- Não sabem, mas quando souberem avisam. (não nós telefonem, nós telefonamos..)
- O responsável não está; está em reunião; acabou de sair etc..
- Os nossos cooperadores não fazem tantas perguntas…

A Cooperativa tem sido de um elevado secretismo, o que claro nos causa muitas suspeitas sobre o que se passa.

Já passámos várias vezes na Obra, e tirando pequenos pormenores ela está parada.

Chegamos á data prevista na carta para fazer escrituras, e mais uma vez a obra não está concluída. Só sabemos que vai haver Aumento de Custos.

Sabendo que o ultimo reforço de verba pedido ao IRHU foi aprovado pois está no site deles. porque continuam as obras paradas?
Não acreditamos em mais uma palavra da Cooperativa. Até agora tem sido só expectativas goradas. Nada do que dizem se verifica. Quanto mais tempo passa mais a situação se agrava.

Miguel

Um suposto sonho... que virou um pesadelo!

Uma das condições exigidas para finalizar o processo de aceitação do fogo sorteado, no âmbito do Concurso promovido pela CML para o empreendimento Casalinho da Ajuda (constante no regulamento publicitado pela própria Câmara), foi o pagamento de 20% do custo final do mesmo, na celebração do contracto promessa compra e venda, realizado em Maio de 2007. Foi o início do pesadelo!

Assumir um encargo extra que seria por um período provisório de 6 a 8 meses, mas que já dura há dois anos!

Compromissos assumidos, previsões e expectativas de vida defraudadas; uma casa que sobe de custo final "a cada dia que passa", colocam jovens, como eu, num verdadeiro "beco sem saída"... à vista!

A falta de informação e apoio, quer por parte da Caselcoop quer do actual elenco da CML, tornam ainda mais doloroso todo este processo. Até ao momento todos os nossos pedidos de esclarecimento foram totalmente ignorados e esbarram num ICEBERG de indiferença!

Compete ao actual executivo camarário, com a máxima urgência, resolver esta situação, salvaguardando um futuro hipotecado de dezenas de jovens, pela irresponsabilidade de um concurso promovido pela edilidade, que nos levou a todos a esta situação desesperante.

Com determinação, coragem e competência, este nobre grupo de jovens, irá ser capaz de vencer a indiferença política, a má gestão de fundos comunitários e do património público.

Merecemos atenção, esclarecimentos e medidas urgentes... que ponham termo a este pesadelo!Que medidas o pelouro de Acção Social/Habitação da CML prevê para apoiar estes jovens, de rendimentos limitados, face a esta situação penosa que atravessam?

Nuno Reis

30 de Março de 2009 22:38

Casalinho da Ajuda nos Media

Lisboa: Jovens escolhidos por concurso da autarquia queixam-se de não terem acesso a casas de cooperativa

Lisboa, 25 Mar (Lusa) - Jovens escolhidos por um concurso da Câmara de Lisboa para habitarem em apartamentos de uma cooperativa no Casalinho da Ajuda queixaram-se hoje não terem acesso às casas pelas quais pagaram há dois anos 20 por cento do valor total.
Lúcia Gonçalves, uma das 18 jovens que a Câmara de Lisboa indicou, depois de um concurso, para habitarem um empreendimento no Casalinho da Ajuda, questionou hoje a autarquia durante a reunião pública do executivo, sobre o processo.
Em 2006, a Câmara de Lisboa promoveu um concurso para a venda de fogos de uma cooperativa de habitação, no Casalinho da Ajuda, que serviram de contrapartida pela utilização por parte dessa cooperativa de terrenos camarários.
O concurso decorreu no âmbito de um protocolo entre a Câmara e a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).
A autarquia não ficou, contudo, proprietária desses 18 fogos, limitando-se a realizar o concurso para a sua atribuição a pessoas com menos de 35 anos.
Segundo Lúcia Gonçalves, que se fez acompanhar de outras pessoas na mesma situação, as casas deviam ter sido ocupadas em 2007, mas a cooperativa tem vindo a alegar que faltam obras no interior, para as quais deixou de ter financiamento.
Os jovens pagaram 20 por cento do valor das habitações em Maio de 2007 quando assinaram o contrato de promessa de compra e venda.
Lúcia Gonçalves queixou-se de falta de respostas por parte da autarquia, proprietária dos terrenos onde os apartamentos foram construídos e promotora do concurso para atribuição das habitações.
A vereadora da Habitação, Ana Sara Brito (PS), respondeu que a Câmara pediu uma reunião com a cooperativa, a quem considera se devem "pedir satisfações".
"Há que pedir satisfações à cooperativa. Esta Câmara não vos vai abandonar e vai exigir da cooperativa o cumprimento das suas obrigações", declarou.
A Urbanização Cooperativa do Casalinho da Ajuda é constituída por duas cooperativas, a Caselcoop e a T3, explicou à Lusa a representante dos jovens futuros moradores.
Lúcia Gonçalves acusa a autarquia de continuar a fazer negócios com as mesmas cooperativas, em empreendimentos semelhantes no Vale Formoso e nas Olaias.
O presidente da Câmara, António Costa (PS), explicou, contudo, que nos casos de Vale Formoso e das Olaias a autarquia é proprietárias das habitações, o que não acontece no Casalinho da Ajuda.
"Há diferenças radicais do ponto de vista jurídico", sublinhou o autarca que classificou o concurso levado a cabo pela Câmara em 2006 como "sui generis".
António Costa afirmou que, em 2006, a autarquia limitou-se a indicar à cooperativa um conjunto de pessoas a quem essa cooperativa depois vendeu as casas, tendo o Município assumido um papel meramente de "intermediário".
Contudo, o autarca considera que "a Câmara não pode dizer como pessoa de bem que não tem nada a ver com o assunto" e comprometeu-se a "chamar a cooperativa" para perceber porque existe "incumprimento" por parte daquela entidade.

ACL.
Lusa/Fim.


http://noticias.sapo.pt/
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1181571
http://aeiou.expresso.pt/lisboa_jovens_escolhidos_por_concurso_da_autarquia_queixamse_de_nao_terem_acesso_a_casas_de_cooperativa=f505320
http://aeiou.visao.pt/lisboa-jovens-escolhidos-por-concurso-da-autarquia-queixam-se-de-nao-terem-acesso-a-casas-de-cooperativa=f501952
http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Jovens-escolhidos-por-concurso-da-autarquia-queixam-se-de-nao-terem-acesso-a-casas-de-cooperativa.rtp&article=210313&visual=3&layout=10&tm=8